Consultoria - Elaboração de Laudos Técnicos

Oferecemos os seguintes tipos de elaboração de laudos:


Elaboração e Implantação do - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A Norma Regulamentadora – NR-9 publicada através da portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

A FazerSegurança T&C possui profissionais habilitados para a elaboração do PPRA da sua empresa, incluindo as seguintes etapas:

  • Identificação dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho;
  • Determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
  • Identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
  • Identificação dos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados;

Descrição das medidas de controle já existentes, e proposição de medidas de proteção coletiva adicionais necessárias, obedecendo à seguinte hierarquia:

a) Medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;

b) Medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;

c) Medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.


Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: acima dos limites de tolerância devido a:

  • Exposição a ruído contínuo ou intermitente;
  • Exposição a ruídos de impacto;
  • Exposição ao calor
  • Exposição a radiações ionizantes;
  • Exposição a agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho;
  • Exposição a poeiras minerais;

Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14 da NR-15:

  • Realização de trabalho sob condições hiperbáricas;
  • Agentes Químicos (arsênico, chumbo, carvão etc);
  • Agentes Biológicos

Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

  • Exposição a radiações não ionizantes;
  • Exposição a vibrações;
  • Exposição ao frio;
  • Exposição à umidade;

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

  • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

De acordo com o Item 15.4.1.1 da NR-15: Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

A FazerSegurança T&C possui profissionais habilitados para a elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade, através de inspeção do local de trabalho de acordo com a NR - 15 e Portarias Vigentes.

Elaboramos também projetos para eliminação ou mitigação das condições insalubres.


Elaboração Laudo Técnico de Conformidade com os Requisitos da NR- 6 – EPIs

Inspeção das condições de trabalho e verificação do atendimento aos requisitos da norma regulamentadora NR – 6 – Equipamento de Proteção Individual - EPI.

De acordo com o item 6.5 da norma, Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

Cabe ainda ao empregador quanto ao EPI:

  • adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • exigir seu uso;
  • fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado guarda e conservação;
  • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
  • registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

A FazerSegurança T&C possui profissionais habilitados para a elaboração de Laudo Técnico de Conformidade, através de inspeção do local de trabalho de acordo com a NR - 6.

Realizamos também palestras e treinamentos sobre o uso e conservação de EPIs.


Elaboração do Laudo Técnico de Periculosidade

São consideradas atividades e operações perigosas as atividades constantes dos anexos da norma regulamentadora NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

A Fazer Segurança T&C conta com profissionais habilitados para a elaboração de Laudo Técnico de Periculosidade, através de inspeção do local de trabalho de acordo com a NR16 e Portarias Vigentes. Elaboramos também projetos para eliminação ou mitigação das condições perigosas.


Elaboração de Laudo Técnico Discriminativo dos Percentuais de Cargas Produtivas e Não Produtivas para Fins de Crédito de ICMS

Conforme regulamento do ICMS, Lei Complementar nº 102/2.000 de 11/07/2000 e LC 114/2.002, que introduziu alterações no texto da Lei Complementar nº 87/96, para que as Empresas possam se beneficiar do crédito do ICMS da conta de energia elétrica há necessidade da emissão de Laudo Técnico Pericial.

Desse Laudo, deverá constar a parcela do consumo de energia elétrica diretamente utilizada nos processos produtivos da Empresa, com a discriminação dos equipamentos e respectivos consumo médio mensal, devendo ser atualizada uma vez ao ano.

Procedimento de obtenção:

  • Através da emissão do Laudo Técnico, a FazerSegurança T&C, define a parcela de utilização da energia elétrica gasta no processo produtivo do cliente, por meio de levantamento, medições e análises das cargas elétricas segregando as cargas produtivas e não produtivas, para que possa ser calculado o percentual de crédito do ICMS.
  • Mensalmente, o percentual acima definido, deve ser aplicado sobre o valor do ICMS destacado na conta de energia, obtendo-se assim, o valor a ser creditado.
  • Sempre que houver uma mudança nas instalações (acréscimo ou decréscimo de cargas) e/ou na sua utilização, o percentual deverá ser recalculado.

Estão incluídas as seguintes atividades:

  • Levantamento em campo das cargas não relacionadas com o processo do produto e dos setores produtivos;
  • Medição quando necessário, das cargas não relacionadas com o processo produtivo e a dos setores produtivos;
  • Cálculo dos percentuais das cargas envolvidas;
  • Emissão de relatório técnico com ART junto ao CREA.

Telefone: (11) 992.730.888

E-mail: contato@fazerseguranca.com