Consultoria - Redução no Pagamento de Tributos do RAT - Riscos Ambientais do Trabalho

Redução das Parcelas do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) através da aplicação do FAP: Fator Acidentário de Prevenção

RAT é a contribuição paga pelas empresas, prevista na Lei 8212/91, e consiste em um percentual que mede o risco relativo referente à atividade econômica. A alíquota de contribuição é de 1% para atividades de risco leve; 2% para risco médio e de 3% se o risco for grave, percentuais que incidem sobre o total da folha de pagamentos da empresa.

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, consiste num multiplicador variável de 0,5 a 2,0 e é aplicado sobre a alíquota do RAT. O FAP, portanto, possibilita reduzir o RAT pela metade, ou até dobrar o seu valor em função da quantidade, gravidade e custo dos acidentes ocorridos em cada empresa.

Assim, empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto que empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição.

CNAE RAT Normal (aplicável sobre total da folha) FAP RAT Corrigido (aplicável sobre total da folha) Risco Leve 1% De 0,5 a 2,0% De 0,5 a 2,0% Risco Médio 2% De 0,5 a 2,0% De 1,0 a 4,0% Risco Grave 3% De 0,5 a 2,0% De 1,5 a 6,0%

Para reduzir a quantidade e gravidade dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implantaremos um Plano de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (PGSST), com consequente redução da RAT, que consiste em:

1. Auditoria Inicial

Inventário dos processos e procedimentos importantes relacionados com SST, com a finalidade de:

  • Avaliar conformidade e atendimento aos requisitos legais;
  • Avaliar os riscos atuais inerentes às atividades;
  • Avaliar métodos de trabalho e processos de prevenção;
  • Conceber programas de auditoria que garantam conformidade.

2. Constituição de ESF – Equipes Supra Funcionais;

Para atender as necessidades estratégicas da organização e garantir que as soluções sejam implantadas imediatamente, são formadas equipes supra funcionais - ESF, para, junto com a equipe da Fazer Segurança:

  • Construir um PGSST balanceado, contemplando todas as necessidades estratégicas e operacionais da Organização;
  • Garantir que as metodologias e técnicas aplicadas se incorporem no patrimônio intelectual da Organização;
  • Promover a melhora contínua, enraizada na própria Organização.

3. Identificação e Avaliação de Perigos, Riscos e Não Conformidades.

  • Identificação das atividades realizadas e das tarefas que as compõem;
  • Identificação dos agentes de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos) presentes em cada tarefa;
  • Determinação dos níveis de risco;
  • Planejamento e implantação de ações corretivas ou de mitigação;

4. Treinamento e Conscientização;

  • Capacitação das Equipes através do treinamento em Técnicas de Análise de Risco;
  • Implantação de manuais de procedimentos de trabalho, com a descrição da tarefas que compõe as atividades, métodos de trabalho, EPIs e EPCs exigidos, etc.

5. Definição e Monitoramento de Indicadores de Desempenho em SST;

  • Estabelecimento de indicadores ou índices de desempenho para verificar se sistema de gerenciamento em apresentar a eficácia projetada;
  • Para cada indicador, serão estabelecidas metas a serem atingidas e mantidas.
  • Definição de gráficos e planilhas de acompanhamento;
  • Com base na no comportamento observado dos indicadores de desempenho realizar o ajuste na gradação das ferramentas de gestão disponíveis, retroalimentando o sistema de gestão, através de um processo de revisão e melhoria contínuas.

6. Desenvolvimento de Ferramentas para Realização de Auditorias Internas em Intervalos Planejados.

  • Estabelecer, implementar e manter processos para identificação e acesso permanente aos requisitos legais aplicáveis representados por leis, decretos, resoluções, normas Federais, Estaduais e Municipais etc;
  • Procedimentos de gestão para assegurar que atividades de risco identificadas sejam executadas de conformidade com as recomendações;
  • Estabelecimento de requisitos para fornecedores e contratados.

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