Artigo | 28/10/2014

Redução dos Tributos do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) através da aplicação do FAP: Fator Acidentário de Prevenção.

RAT é a contribuição paga pelas empresas, prevista na Lei 8212/91, e consiste em um percentual que mede o risco relativo referente à atividade econômica. A alíquota de contribuição é de 1% para atividades de risco leve; 2% para risco médio e de 3% se o risco for grave, percentuais que incidem sobre o total da folha de pagamentos da empresa.

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, consiste num multiplicador variável de 0,5 a 2,0 e é aplicado sobre a alíquota do RAT. O FAP, portanto, possibilita reduzir o RAT pela metade, ou até dobrar o seu valor em função da quantidade, gravidade e custo dos acidentes ocorridos em cada empresa. Assim, empresas com mais acidentes e acidentes mais graves contribuem com um valor maior, enquanto que empresas com menor acidentalidade tem uma redução no valor da contribuição.

Risco Leve (RAT 1%) – FAP 0,5 a 2,0 --- RAT corrigido 0,5 a 2,0% da folha de pagamentos.

Risco Médio (RAT 2%) – FAP 0,5 a 2,0 --- RAT corrigido 1,0 a 4,0% da folha de pagamentos

Risco Grave (RAT 3%) – FAP 0,5 a 2,0 --- RAT corrigido 1,5 a 6,0% da folha de pagamentos

Já se encontra disponível no site da Previdência Social, o Extrato FAP das empresas, cujo resultado deverá ser aplicado no ano 2015.Para visualização do documento, acesse o endereço https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml e clique no link intitulado "Acesso ao FAP", na barra verde superior, canto esquerdo da tela.

Depois, digite o CNPJ e a senha de acesso (a mesma utilizada para obtenção da CND). Abrirá outra tela, você deverá então clicar no link "Consulta do FAP", também na linha verde, canto superior esquerdo.

O ano 2015 já está automaticamente programado e é só clicar em "Consultar" para visualizar o Extrato. O resultado do FAP está no final do documento e se existir a expressão "FAP bloqueado" esse é o valor que deverá ser utilizado pela empresa, a princípio:

Contestação da trava em caso de Morte - 1 de outubro de 2014 até 31 de outubro de 2014;

Contestação da trava em caso de Invalidez Permanente - 1 de outubro de 2014 aré 31 de outubro de 2014

Contestação da trava em caso de Taxa de Rotatividade - 1 de outubro de 2014 até 31 de outubro de 2014;

Abrir todos os links e conferir todos os dados, apresentando defesa das irregularidades a partir de 01/11/2014.Conforme portaria interministerial nº 438, de 22 de setembro de 2014.

Para conhecer o Plano de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (PGSST) proposto pela Fazer Segurança T&C com o objetivo de reduzir a quantidade e gravidade dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com consequente redução da RAT consulte http://fazerseguranca.com/Consultoria_Reducao_Imposto.php