Artigo | 15/04/2015

O que é Acidente do trabalho?

A OHSAS-18001:2007 define acidente do trabalho como: evento relacionado ao trabalho no qual ocorreu lesão, doença ou morte.

A legislação brasileira fundamentada na lei nº 8.213/91 em seu art.19 o define como:

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

O artigo 20 da citada lei equipara ao acidente do trabalho as seguintes entidades mórbidas (doenças):

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, por exemplo: saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo); silicose (doença pulmonar incidente nos expostos ao pó de sílica), dermatoses causadas pela cal, cimento etc.

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, por exemplo: PAIR em trabalhadores expostos a ambientes extremamente ruidosos, LER/DORT causada pelo transporte de peso, ou por exigência de posturas ergonomicamente inadequadas etc.

O artigo 21 da lei 8.213/91 equipara ao acidente do trabalho as seguintes ocorrências:

1. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

1.1 - ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

1.2 - ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

1.3 - ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

1.4 - ato de pessoa privada do uso da razão;

1.5 - desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

2. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

3. o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

3.1 - na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

3.2 - na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

3.3 - em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

3.4 - no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Obs. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Vamos falar no nosso próximo artigo, sobre as causas que levam ao acidente do trabalho.Até lá.

Decio Wertzner