Artigo | 22/09/2015

O que são PPRA e PCMSO?

PCMSO – NR7

Previsto na norma regulamentadora nº 7 o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem o objetivo de promover e preservar da saúde dos trabalhadores sendo sua elaboração e implementação obrigatória para todos os empregadores.

De acordo com o art. 168 da CLT, todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Cabe, portanto, a empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços, informar sobre os riscos existentes (através do PPRA) e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódicos, do retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Recomenda-se que alguns aspectos mínimos sejam constem do PCMSO:

a) identificação da empresa: razão social, endereço, CGC, ramo de atividade de acordo com Quadro 1 da NR 4 e seu respectivo grau de risco, número de trabalhadores e sua distribuição por sexo, e ainda horários de trabalho e turnos;

b) definição, com base nas atividades e processos de trabalho verificados e auxiliado pelo PPRA e mapeamento de risco, dos critérios e procedimentos a serem adotados nas avaliações clínicas;

c) programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando;

d) outras avaliações médicas especiais.

Além disso, também podem ser incluídas, opcionalmente, no PCMSO, ações preventivas para doenças não ocupacionais, como: campanhas de vacinação, diabetes melitus, hipertensão arterial, prevenção do câncer ginecológico, prevenção de DST/AIDS, prevenção e tratamento do alcoolismo, entre outros.

PPRA – NR9

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na norma regulamentadora nº 07.

Consideram-se para efeito do PPRA como riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

É importante destacar, que o PPRA serve de base e referência para a elaboração e implementação do PCMSO.

Decio Wertzner – Fazer Segurança – setembro/2015.