Artigo |04/11/2016

Artigo: Como a redução dos acidentes de trabalho pode agregar valor para a sua Empresa

O RAT representa a contribuição mensal sobre a folha de pagamento das empresas para financiar os benefícios previdenciários concedidos em decorrência dos riscos ambientais do trabalho.

É uma alíquota fixa determinada para a subclasse da CNAE a qual a empresa está vinculada. É calculada à razão de 1%, 2%, 3%, dependendo do risco da atividade preponderante da empresa ser leve, médio ou grave, sobre o valor total das remunerações pagas aos segurados empregados ou trabalhadores avulsos no decorrer do mês. Incide também sobre o 13º salário.

Essas alíquotas podem ser reduzidas ou aumentadas pelo FAP- Fator Acidentário de Prevenção, conforme legislação previdenciária que passou a vigorar no ano de 2010.

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é o mecanismo que permite diminuir em 50%, ou aumentar em até 100% as alíquotas mensais do RAT sobre a Folha de Pagamento da empresa através de um multiplicador variável num intervalo contínuo de meio (0,50) a dois inteiros (2,00), a ser aplicado à respectiva alíquota do seguro de acidentes do trabalho.

Para fins da redução ou majoração, deve-se proceder à apuração do desempenho da empresa dentro da respectiva atividade, considerando os índices de frequência, gravidade e custo, atribuindo-se o fator máximo de dois inteiros (2,00) àquelas empresas cuja soma das coordenadas for igual ou superior a seis inteiros positivos (+6) e o fator mínimo meio (0,50) àquelas empresas cuja soma resultar inferior ou igual a seis inteiros negativos (-6).

O fator acidentário é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

Os índices de frequência, gravidade e custo são calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, sendo que o Ministério da Previdência Social publica anualmente no Diário Oficial da União os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica.

Uma importante questão, é a possibilidade de redução do FAP com investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco, ensejada pelo artigo 203 do regulamento de custeio da previdência social, o artigo 203, que estabelece:

“A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no trabalho, o Ministério da Previdência e Assistência Social poderá alterar o enquadramento de empresa que demonstre a melhoria das condições do trabalho, com redução dos agravos à saúde do trabalhador, obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco” possibilitando alteração no enquadramento da empresa.

Assim, empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto que empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição.

Decio Wertzner – Fazer Segurança – novembro/2016.