Notícias | 26/09/2013


Novos Valores do FAP serão publicados em Setembro

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP vigente para o ano de 2014, será disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2013, podendo ser acessados nos sites do Ministério da Previdência Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

RAT é a contribuição paga pelas empresas, prevista na Lei 8212/91, e consiste em um percentual de 1% para atividades de risco leve; 2% para risco médio e de 3% se o risco for grave, incidentes sobre o total da folha de pagamentos da empresa.

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador variável de 0,5 a 2,0 que é aplicado sobre a alíquota do RAT. O FAP, portanto, possibilita reduzir o RAT pela metade, ou até dobrar o seu valor em função da quantidade, gravidade e custo dos acidentes ocorridos. Assim, empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto que empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição.

De acordo com a Resolução MPS/CNPS N.º 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho.

CNAE RAT Normal (aplicável sobre total da folha) FAP RAT Corrigido (aplicável sobre total da folha) Risco Leve 1% De 0,5 a 2,0% De 0,5 a 2,0% Risco Médio 2% De 0,5 a 2,0% De 1,0 a 4,0% Risco Grave 3% De 0,5 a 2,0% De 1,5 a 6,0%

A Fazer Segurança T&C desenvolve e implanta o PGSST (Plano de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho) adequado ao porte e necessidades da sua empresa.

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