Notícias | 27/09/2014


Portaria MS N.º 1.984 2014 define a lista nacional de doenças de notificação compulsória

Nova Portaria do Ministério da Saúde define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas. Considera-se vigilância sentinela o modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

A SVS/MS, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios divulgarão, em endereço eletrônico oficial, o número de telefone, fax, endereço de e-mail institucional ou formulário para notificação compulsória. A SVS/MS publicará normas complementares relativas aos fluxos, prazos, instrumentos, definições de casos suspeitos e confirmados, funcionamento dos sistemas de informação em saúde e demais diretrizes técnicas para o cumprimento e operacionalização desta Portaria, no prazo de até 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua publicação.

Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças e Agravos pela Estratégia de Vigilância Sentinela. Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) I - Vigilância em Saúde do Trabalhador; 1. Câncer relacionado ao trabalho; 2. Dermatoses ocupacionais; 3. Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); 4. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho; 5. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; 6. Transtornos mentais relacionados ao trabalho; II - Vigilância de doenças de transmissão respiratória 1. Doença pneumocócica invasiva; 2. Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); 3. Síndrome Gripal (SG); III - Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar 1. Rotavírus; 2. Doença Diarreica Aguda; 3. Síndrome Hemolítica Urêmica; IV - Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis 1. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino. .

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/legislacao