Notícias | 21/10/2014


Procuradoria obtém ressarcimento de empresa que descumpriu normas de SST

Uma construtora de Manaus/AM foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefício concedido a um de seus funcionários que sofreu um acidente de trabalho. A decisão foi tomada depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a empresa descumpriu as normas de segurança previstas na legislação.

O acidente ocorreu quando beneficiário operava uma serra para o corte de pedaços de madeira que seriam utilizados como escoras na instalação de tubulação do loteamento onde a Econocel Empresa de Construção Civil e Elétrica Ltda atuava. Ele perdeu um dos dedos da mão direita e teve outros dois lesionados.

As Procuradorias Federais do Estado da Amazônia (PF/AM) e Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS), responsáveis pela ação, demonstraram que a empresa utilizava equipamentos que não possuíam dispositivo que trava o funcionamento quando operado por pessoa não autorizada. O laudo do acidente de trabalho listava também a falta de outros itens de segurança.

Segundo os procuradores, ficou comprovado, ainda, que ocorreu desvio de função do funcionário acidentado. Ele teria sido contratado como auxiliar de

A 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas acolheu a defesa da AGU e determinou o ressarcimento ao INSS, abrangendo o valor total do benefício concedido ao funcionário, acrescido de correção monetária. "A conduta omissiva frente ao dever de agir da empresa ré - de prevenção, informação e fiscalização de medidas de segurança obrigatórias em saúde e segurança do trabalho - possibilitou a ocorrência do dano", diz um trecho da decisão.

A PF/AM e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 10345-09.2013.4.01.3200.

Fonte: http://www.ambito juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=121770/