Notícias | 27/11/2014


Nota Técnica 224/2014 Atendimento a NR-17 níveis mínimos de iluminamento

Em relação à iluminação nos locais de trabalho, a NR17 dispõe que:

17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

17.5.3.1. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.

17.5.3.2. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

17.5.3.3. Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO.

17.5.3.4. A medição dos níveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência.

17.5.3.5. Quando não puder ser definido o campo de trabalho previsto no subitem 17.5.3.4, este será um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso.

Ocorre que a NBR 5413 — Iluminância de Interiores, assim como a NBR 5382:1985 — Verificação da Iluminância de interiores — método de ensaio, foram canceladas, ficando prejudicado o cumprimento do item 17.5.3.3. Ao mesmo tempo, a ABNT editou a norma ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013 — Iluminação de Ambientes de Trabalho, Parte 1: Interior — fazendo com que inúmeros questionamentos fossem feitos no sentido de arguir se o cumprimento da nova norma ABNT passaria a ser a exigência para o atendimento do item 17.5.3.3.

Soma-se a isso o fato de que a ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013 está voltada para projetos de iluminância, não deixando clara de que forma deve ser utilizada para atender os requisitos vigentes da NR17, ou seja, de que forma que devem ser realizadas as avaliações em ambientes de trabalho já existentes.

Diante desse cenário, o MTE solicitou a FUNDACENTRO para que seja elaborada uma Norma de Higiene Ocupacional — NHO sobre o tema, sendo que até que a mesma seja elaborada e publicada, os níveis de iluminamento a serem observados devem ser os contidos na NBR 5413/92, devendo ser utilizada para fins de avaliação o disposto na NBR5382/85.

Face ao exposto, a presente Norma Técnica estabelece que para o cumprimento do item 17.5.3.3 da NR-17 devem ser observados os valores de iluminância previstos na ABNT NBR 5413:1992, bem como os métodos de avaliação estabelecidos na norma ABNT NBR 5382:1985.

Fonte: Clovis Veloso de Queiroz Neto Gerência Executiva de Relações do Trabalho – GERT – CNI. cqueiroz@cni.org.br