Notícias | 09/02/2015


Regras para prevenir incêndios não avançam

Passados exatos dois anos do incêndio na boate Kiss, uma lei criada no Rio Grande do Sul para ampliar a prevenção de incêndios foi flexibilizada, e um código nacional para uniformizar as normas em vigor no país continua parado no Congresso.

A proposta de uma lei nacional foi aprovada na Câmara em abril do ano passado e agora está no Senado. Não há previsão, no entanto, de quando o projeto será votado. Após a tragédia da Kiss, na qual morreram 242 pessoas, houve promessas de acelerar a discussão do tema.

Hoje, há Estados sem normas definidas para prevenção de incêndio em espaços públicos e edificações. Pelo novo projeto, as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) serviriam de referência nacional.

No Rio Grande do Sul, a comoção causada pela tragédia levou a Assembleia Legislativa a discutir e aprovar meses depois, ainda em 2013, uma lei endurecendo as normas de prevenção a incêndios.

As regras, como uma que passou a classificar os locais de acordo com o risco de incêndio, causaram polêmica. Uma decisão da Justiça chegou a cassar parte dos efeitos da lei, o que permitiu que as prefeituras concedessem licenças provisórias a estabelecimentos sem plano de prevenção definitivo expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Pressionada, no fim de 2014 a Assembleia abriu uma exceção à lei permitindo que salões comunitários e centros de cultura tradicionalista pudessem apresentar planos de prevenção simplificados. A modificação dobrou o limite de área em que uma construção pode ser enquadrada entre as isentas de projetos de prevenção mais complexos.

A justificativa foi que a maioria desses locais "não apresenta risco algum de incêndio". O governo do Estado vetou a alteração, argumentando que comprometeria a segurança, mas o Legislativo pode derrubar o veto nas próximas semanas.

O superintendente do comitê de segurança contra incêndio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), José Carlos Tomina, diz que uma lei nacional seria importante para uniformizar as regras em vigor em diferentes partes do Brasil. Mas diz que não é "por falta de lei" que o país tem 300 mil incêndios por ano.

Ele cita que a maioria dos municípios do Brasil nem sequer possui unidade de Corpo dos Bombeiros. "Ninguém gasta R$ 1 em segurança contra incêndio se não for obrigatório", afirma.

Para Antônio Berto, do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo), de nada adianta uma boa regulamentação se não houver fiscalização rigorosa.

No caso da Kiss, a Polícia Civil apontou que o município falhou antes da tragédia ao permitir que a boate continuasse aberta apesar de uma série de irregularidades. A responsabilização de integrantes da prefeitura, no entanto, não foi levada adiante na Justiça.

"Não se pode pensar que a regulamentação é algo que espontaneamente se cumpre. É preciso um posicionamento firme de quem faz fiscalização", diz Berto.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/01/1580955-dois-anos-apos-mortes-na-kiss-regras-para-prevenir-incendios-nao-avancam.shtml