Notícias |26/10/2015


Empresa recebe 88 autos de infração do MTPS

Uma empresa frigorifica em Bagé -RS recebeu neste mês, 88 autos de infração. As autuações correspondem às irregularidades constatadas em maio, durante operação da força-tarefa conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os problemas referem-se às Normas Regulamentadoras - NRs (3 da NR-10: segurança em instalações e serviços em eletricidade, 15 da NR-12: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, 10 da NR-13: caldeiras e vasos de pressão, 1 da NR-35: trabalho em altura, e 46 da NR-36: segurança e saúde no trabalho em empresas de abate de processamento de carnes e derivados) e à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (8 por jornada de trabalho e descanso - intervalos, e 5 por falta de pagamento integral de salários).

Conforme o coordenador do Projeto Frigoríficos do MTPS/RS, Mauro Marques Müller, "além da falta de cumprimento de inúmeros dispositivos das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador, foram constados excesso de jornada, intervalos interjornadas abaixo do limite legal, não concessão de descanso semanal, deixar de computar na jornada as horas de deslocamento para o trabalho e trabalho extraordinário em atividade insalubre, sem autorização do Ministério". Algumas irregularidades de jornada e descanso geraram cinco autuações por falta de pagamento de salários no prazo legal, prejudicando até 757 trabalhadores. No conjunto, as autuações poderão gerar a aplicação de R$ 800 mil em multas, após o regular processo administrativo dos autos de infração, através do qual a empresa pode realizar a sua defesa.

Fonte: MPT/Rio Grande do Sul em http://www.protecao.com.br/noticias