Notícias |23/01/2017


Nota Técnica SIT/MTb Nº 02/2017 (NR 12)

O Ministério do Trabalho por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibilizou a Nota Técnica Nº 02/2017, a qual foi elaborada visando a futura publicação da Instrução Normativa 129/2017 (Procedimento Especial de Fiscalização-PEF da NR 12).

A NT faz um breve histórico das negociações da NR 12 e aborda os fatos e os fundamentos legais que levaram a publicação da IN 129 do MTb.

Esse documento da SIT é uma boa fonte de pesquisa, pois aborda de forma mais detalhada os artigos da IN publicada, com o esclarecimento da forma como esses deverão ser observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho, como também, pelas empresas que necessitarem do PEF para regularização do seu parque fabril.

Fonte: Canal SST