Notícias |02/02/2017


Disponibilizada para consulta pública nova norma regulamentadora

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana. A portaria, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2017, fixa o prazo de 60 dias para recebimento de sugestões ao texto, a partir da data da sua publicação.

Contudo, a o texto da consulta ainda não se encontra disponível na página eletrônica do Ministério do Trabalho (MTb). Segundo informações daquele órgão, o texto estará disponível no endereço http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas.

As sugestões da sociedade serão feitas exclusivamente no formato eletrônico, por meio do Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho (http://trabalho.gov.br/images/Documentos/Manual-CONSULTASPUBLICAS.pdf). Eventuais dúvidas sobre a utilização do referido Sistema deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatização.sit@mte.gov.br.

Fonte:Canal SST